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A autonomia do Banco Central será votada hoje, em regime de urgência, pela Câmara dos Deputados.

Na noite de ontem (9/2), a Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 19/2019, o qual versa sobre a autonomia do Banco Central (BACEN).

10/02/2021

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Novo programa Carnê-Leão Web

A partir de 1º de fevereiro de 2021, a Receita Federal do Brasil (RFB) passou a disponibilizar, em ambiente web, o programa de recolhimento mensal obrigatório (Carnê-Leão).

05/02/2021

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Quando o TCU respeita a discricionariedade administrativa? A ausência de critério claro gera insegurança jurídica.

Quando o TCU respeita a discricionariedade administrativa? A ausência de critério claro gera insegurança jurídica

02/02/2021

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Finance for Sustainable Agriculture in the Brazilian Amazon

Finance for Sustainable Agriculture in the Brazilian Amazon

22/01/2021

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A Milestone in Opening the Brazilian Sanitation Sector to Private Investment

A Milestone in Opening the Brazilian Sanitation Sector to Private Investment

22/01/2021

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Tampon tax’: a tributação do absorvente feminino no Brasil e a pobreza menstrual

Portal Migalhas

19/01/2021

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Julia Campelo publica artigo no instituto Brasileiro de Direito Tributário

IBDT

23/12/2020

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Simony Braga publica artigo no Estadão sobre nômades digitais

Estadão

09/12/2020

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Francisco Muniz publica artigo no Migalhas sobre responsabilidade civil dos municípios

Migalhas

26/11/2020

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Matheus Carvalho publica artigo no Migalhas sobre Direito Concorrencial e Direito do Trabalho

Migalhas

19/11/2020

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Mateus Pereira publica artigo no Migalhas sobre Tutela cautelar x tutela satisfativa

Migalhas

01/10/2020

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Gabriel Moreira publica artigo no Migalhas sobre reforma tributária

Migalhas

24/09/2020

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