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PUBLICAÇÕES
Por Carolina Pedrosa e Simony Braga Em 4 de fevereiro, a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou parecer nos autos do ARE 1.532.603 (Tema 1.389) em trâmite no Supremo Tribunal...
Por Carlos André Pereira Lima, Heliópolis Godoy e Renato Ferreira
...Por Carlos André Pereira Lima, Heliópolis Godoy, Regina Aleixo e Renato Ferreira Contribuintes que usufruem de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de ICMS deverão ficar atentos: a habilitação ao Fundo de Compensação...
Por Carlos André Pereira Lima, Grace Medeiros e Gabriela Leal A Lei Complementar nº 224, publicada em dezembro de 2025, estabeleceu a redução dos incentivos e benefícios tributários federais relativos...
Por Carlos André Pereira Lima e Grace Medeiros A Lei Complementar nº 224/2025 instituiu a redução dos incentivos e benefícios fiscais de natureza tributária concedidos pela União e estabelece a...
Por Carlos André Pereira Lima e João Gabriel Cordeiro No início de janeiro, foi publicada a Lei Complementar nº 225/2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte e estabelece...
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