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PUBLICAÇÕES
O Governo Federal lançou o programa “O Caminho Verde Brasil” que tem por objetivo a recuperação ambiental e o aumento da produtividade no setor agropecuário, por meio da restauração de...
Por Carlos André Pereira Lima, Heliópolis Godoy e Regina Aleixo O Poder Judiciário consolida um entendimento de grande relevância para as empresas: o ICMS-DIFAL não deve integrar a base de...
Por Fabiana Branco e Juliana Calado O Município do Recife, por meio da execução de políticas públicas, aplica, de forma progressiva e planejada, mecanismos ao cumprimento da função social da propriedade....
As pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil que, em 31/12/2025, possuíam ativos no exterior em montante igual ou superior a US$1 milhão, ou seu equivalente...
Por Larissa Cahú e Maria Porto
...Por Carolina Pedrosa e Simony Braga Em 4 de fevereiro, a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou parecer nos autos do ARE 1.532.603 (Tema 1.389) em trâmite no Supremo Tribunal...
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