Intellectual Property & Information Technology Law

Our team provides consultancy on intellectual property and information technology law, to companies from a wide range of industries, notably those with innovative businesses and those whose businesses rely mainly on intangible assets, such as software, trademarks, trade-dress, artistic and scientific works, and industrial designs. We provide complete legal assistance in the structuring and protection of businesses based on intangible assets, from their development to their trading or licensing.

Approaches
  • Software (licensing, development, support and maintenance)
  • Copyright
  • Trademarks (availability search, registration, licensing and sale)
  • Technology and know-how (transfer and licensing)
  • E-commerce, domain names, terms and conditions of use, and privacy policies
  • Research, development and innovation (accountability, project development etc.)
  • Intellectual property due dilligence in M&A transactions
  • Termos de Uso e demais documentos para plataformas digitais como marketplaces, fintechs e edutechs
  • Acordo de Nível de Serviço (SLA)
  • Orientações sobre o uso de tecnologias disruptivas e Inteligência Artificial
  • Contratos de inovação aberta
  • Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PD&I (prestação de contras, elaboração de projetos etc)
  • Projetos de adequação empresarial à LGPD
  • Políticas de Internas e Externas e documentos de governança (avisos de privacidade, termos de consentimento, LIA e DPIA)
  • Treinamentos e palestras setoriais para equipe interna do cliente
  • DPO as a service
  • Auditoria de compliance em proteção de dados em fusões e aquisições
  • Assessoria jurídica consultiva
  • Avaliação da proteção de dados na concepção de novos produtos e serviços (PbD)
  • Elaboração de materiais educativos e cartilhas
  • Adaptação de documentos com uso do design (transparência e autodeterminação informativa)
Lawyers of Intellectual Property & Information Technology Law
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Ana Luiza Dornellas
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Publications
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01/11/2023

O setor de varejo lida diariamente com operações que envolvem o tratamento de dados pessoais.

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11/07/2023

Lei Geral de Proteção de Dados e o Jornalismo

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30/06/2023

O avanço da Lei Geral de Proteção de Dados no judiciário brasileiro

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