da Fonte, Advogados

Intellectual Property & Information Technology Law

Our team provides consultancy on intellectual property and information technology law, to companies from a wide range of industries, notably those with innovative businesses and those whose businesses rely mainly on intangible assets, such as software, trademarks, trade-dress, artistic and scientific works, and industrial designs. We provide complete legal assistance in the structuring and protection of businesses based on intangible assets, from their development to their trading or licensing.

Approaches

Software (licensing, development, support and maintenance)
Copyright
Trademarks (availability search, registration, licensing and sale)
Technology and know-how (transfer and licensing)
E-commerce, domain names, terms and conditions of use, and privacy policies
Research, development and innovation (accountability, project development etc.)
Intellectual property due dilligence in M&A transactions
Termos de Uso e demais documentos para plataformas digitais como marketplaces, fintechs e edutechs
Acordo de Nível de Serviço (SLA)
Orientações sobre o uso de tecnologias disruptivas e Inteligência Artificial
Contratos de inovação aberta
Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PD&I (prestação de contras, elaboração de projetos etc)
Projetos de adequação empresarial à LGPD
Políticas de Internas e Externas e documentos de governança (avisos de privacidade, termos de consentimento, LIA e DPIA)
Treinamentos e palestras setoriais para equipe interna do cliente
DPO as a service
Auditoria de compliance em proteção de dados em fusões e aquisições
Assessoria jurídica consultiva
Avaliação da proteção de dados na concepção de novos produtos e serviços (PbD)
Elaboração de materiais educativos e cartilhas
Adaptação de documentos com uso do design (transparência e autodeterminação informativa)