Maria Porto
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Areas of expertise:
Setores de especialização:
Professional Experience
Maria atua no assessoramento jurídico com enfoque em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, relacionado a projetos de implementação e governança relativos à LGPD, análise e adequação de processos, fluxos e contratos, elaboração de pareceres, de treinamentos e workshops sobre o tema. Também atua na elaboração, análise e negociação de contratos envolvendo Direito de Propriedade Intelectual em geral, incluindo contratos de licenciamento ou cessão e transferência de softwares e marcas, bem como de contratos envolvendo Direito Autoral de obras publicitárias e audiovisuais.
Academic Background
Bachelor of Laws (LL.B.), Universidade Católica de Pernambuco; Postgraduate Degree in Civil and Corporate Law, Universidade Federal de Pernambuco – UFPE.
Other activities
Antes de dedicar-se exclusivamente à área de Propriedade Intelectual, Tecnologias e Proteção de Dados, Maria atuou por 5 anos no contencioso Cível do escritório, tendo vasta experiência com análise preventiva de conflitos, condução de ações estratégicas e resolução de conflitos de contratos empresariais em geral, sobretudo contratos de franquia.
Integrante da CDEM – Comissão de Direito Empresarial da OAB/PE em 2019.
Acknowledgments and awards
Em 2021 e 2022, Maria Porto foi destacada como uma das Advogadas mais Admiradas do Brasil pela edição especial da Análise 500 Mulher.
Autora do artigo “A adequação à LGPD como integrante da pauta ESG”, integrante do ebook “Ensaios sobre Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados”, publicado pela Editora Império (2021).
