Maria Porto

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Setores de especialização:

Profissional Experience

Maria atua no assessoramento jurídico com enfoque em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, relacionado a projetos de implementação e governança relativos à LGPD, análise e adequação de processos, fluxos e contratos, elaboração de pareceres, de treinamentos e workshops sobre o tema. Também atua na elaboração, análise e negociação de contratos envolvendo Direito de Propriedade Intelectual em geral, incluindo contratos de licenciamento ou cessão e transferência de softwares e marcas, bem como de contratos envolvendo Direito Autoral de obras publicitárias e audiovisuais.

Academic Formation

Bachelor of Laws (LL.B.), Universidade Católica de Pernambuco; Postgraduate Degree in Civil and Corporate Law, Universidade Federal de Pernambuco – UFPE.

Other activities

Antes de dedicar-se exclusivamente à área de Propriedade Intelectual, Tecnologias e Proteção de Dados, Maria atuou por 5 anos no contencioso Cível do escritório, tendo vasta experiência com análise preventiva de conflitos, condução de ações estratégicas e resolução de conflitos de contratos empresariais em geral, sobretudo contratos de franquia. 

Integrante da CDEM – Comissão de Direito Empresarial da OAB/PE em 2019. 

Acknowledgments and awards

Em 2021 e 2022, Maria Porto foi destacada como uma das Advogadas mais Admiradas do Brasil pela edição especial da Análise 500 Mulher.

Autora do artigo “A adequação à LGPD como integrante da pauta ESG”, integrante do ebook “Ensaios sobre Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados”, publicado pela Editora Império (2021).

Events
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11/11/2022

Da Fonte Advogados no Rec'N'Play

Event information
Publications
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04/12/2023

Penalidade foi aplicada à Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina após a conclusão de que incidente de segurança nos sistemas do órgão resultou no vazamento de dados sensíveis relacionados à saúde de cerca de 47 mil pessoas.

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25/08/2022

CBN Recife

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01/09/2021

FOLHA PE

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