Carlos André Rodrigues Pereira Lima

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Experiência

Carlos André Rodrigues Pereira Lima atua há mais de 15 anos na advocacia tributária. Possui também conhecimento em contabilidade, com bacharelado concluído na Universidade Católica de Brasília. É especializado em contencioso tributário administrativo e judicial e em consultoria para estruturação de negócios por pessoas jurídicas e naturais. Exerceu também, por 5 anos e meio, o cargo de julgador do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (CARF). É julgador do Conselho Administrativo Fiscal do Município do Recife (CAF/RECIFE).

Formação acadêmica

Graduado em Direito, Universidade Católica de Pernambuco; Graduado em Ciências Contábeis, Universidade Católica de Brasília; Pós-graduado em Direito Tributário, Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Certificado em Tributação Internacional no Programa Executivo, Leiden University (Leiden, Holanda).

Outras atividades

Ocupou, por dois mandatos, o cargo de conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco, na qual presidiu a Comissão de Assuntos Tributários. Exerceu o cargo de coordenador do núcleo tributário da Escola Superior de Advocacia Ruy Antunes. Ministrou palestras na AMCHAM – RECIFE, Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco e na Faculdade Damas. É membro efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Tributário.

Reconhecimentos e premiações

Obteve reconhecimentos na publicação Análise Advocacia 500 (nas edições 2018 e 2020), sendo ranqueado dentre os advogados mais admirados do Brasil, com atuação em Direito Tributário.  Recebeu também destaque nacional pela atuação no setor econômico “Química e Petroquímica” e foi reconhecido como um dos Advogados Mais Admirados de Pernambuco. Coautor dos livros “Imposto Territorial Rural à luz da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais” (2015, São Paulo: MP Editora) e “Imposto de Renda da Pessoa Física à luz da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais” (2014, São Paulo: MP Editora).

Publicações
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28/02/2024

A Reforma Tributária permitirá, em tese, creditamento amplo sobre todas as despesas incorridas e que estiveram sujeitas à cobrança de IBS e CBS. Essa nova realidade pode trazer impactos positivos para as empresas de base tecnológica, que poderão se apropriar de créditos que, em muitos casos, não são admitidos atualmente pela legislação ou pelo Fisco, a exemplo de despesas com marketing.

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22/01/2024

Nova lei altera regras de tributação de incentivos fiscais (União, Estados e Municípios), notadamente as subvenções para investimento concedidos pelos Estados da federação. A norma é derivada da Medida Provisória 1.185/2023, que ficou conhecida como “MP das Subvenções”.

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19/12/2023

Jornal do Commercio

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03/10/2023

Entre as novidades, estão o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a possibilidade de aplicação retroativa das normas menos gravosas aos casos já julgados pelo órgão

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12/09/2023

Se aprovada pelo Congresso, a MP vai equiparar a tributação dos fundos fechados e dos fundos abertos, sujeitando ambos à sistemática de tributação semestral pelo Imposto de Renda Retido na Fonte (come-cotas).

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11/09/2023

Projeto de Lei aprovado no Senado prevê o retorno do voto de qualidade e dispõe sobre a possibilidade de aplicação retroativa das normas menos gravosas ao contribuinte aos casos já julgados pelo CARF e ainda pendentes de apreciação do mérito.

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21/08/2023

Jornal do Commercio

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15/05/2023

Direito Tributário

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18/10/2022

Jornal do Commercio

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15/06/2022

Jornal do Commercio

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21/01/2022

Jornal do Commercio

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06/01/2022

Entrevista ao LexLatin

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08/09/2020

Jornal do Commercio

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30/01/2020

CBN Recife

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11/07/2019

CBN Recife e Jornal do Commercio

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