Tributário

Com advogados especializados em Direito Tributário, que têm formação jurídica e contábil e expertise na elaboração de planejamento e consultoria tributária, trabalhamos em auditorias para operações societárias e atuamos em âmbito administrativo e judicial. Alguns de nossos sócios têm experiência como julgadores de Tribunais Administrativos. A assessoria tributária é desenvolvida com o objetivo de evitar demandas entre os seus clientes e o fisco. Para isso, o DA FONTE ADVOGADOS desempenha as suas atividades em conjunto com os setores fiscal e contábil de seus clientes, a fim de que as decisões empresariais sejam sempre influenciadas pelo binômio segurança jurídica e economia fiscal. Essa assessoria é desenvolvida igualmente para empresas brasileiras com negócios no exterior, como também para empresas estrangeiras com atividades no Brasil, nos mais diversos setores da economia.

Soluções
  • Consultoria tributária nos setores de infraestrutura, construção civil, serviços, indústria, comércio, agroindústria, educação, franquias e TI
  • Assessoria em procedimentos de fiscalização em âmbito federal, estadual e Municipal
  • Assessoria jurídica em auditorias de balanços
  • Defesa de autos de infração e outros procedimentos na instância administrativa
  • Patrocínio de medidas judiciais envolvendo questões fiscais
  • Recuperação de créditos decorrentes de recolhimentos indevidos
Advogados de Tributário
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Alexandre da Fonte Filho
  • Empresarial
  • Internacional
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  • Investimentos no exterior
  • Tecnologia e Inovação
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Bruna Macedo
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Caio de Souza Leão
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Carlos André Rodrigues Pereira Lima
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Gabriela Moury
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Grace Medeiros
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Heliópolis Godoy
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Ivete Malaquias
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Júlia Campelo
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Luiza Leite
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Mirella Lucena
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  • Tecnologia e Inovação
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Myrtis Costa
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  • Energia
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Otávio Carvalho
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Pedro Holinger
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Raíssa Andrade
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Regina Aleixo
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Ricardo Moura
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Thiago Castilho
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Thiago Lorena
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Verônica Goulart
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Publicações
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12/04/2024

Resolução regulamenta a Lei Estadual de Transação (Lei nº 17.843/23), que estabelece os requisitos para a transação de créditos inscritos em dívida ativa, tributários ou não, independentemente da data da inscrição.

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28/02/2024

O Estado de São Paulo editou a Resolução nº 6, de 6 de fevereiro de 2024, que regulamentou a Lei Estadual de Transação Tributária (Lei 17.843/23), estabelecendo os requisitos para a transação de créditos inscritos em dívida ativa, tributários ou não, independente da data da inscrição.

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28/02/2024

Com o intuito de alcançar a meta de déficit primário zero, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União, no último dia útil de 2023, a Medida Provisória 1.202/2023, com inovações em três temas importantes do ponto de vista tributário.

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