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O fim da sustentação oral

Publicado em: 02/21/2024
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Mateus Pereira

O artigo “O fim da sustentação oral”, de Mateus Pereira, foi publicado no portal Juridicamente.

No texto, o autor faz uma análise sobre a decisão recente do STF e comentários sobre a inconstitucionalidade do art. 7º, IX do Estatuto da OAB e seu impacto no contraditório e na ampla defesa.

Leia aqui o artigo na íntegra.

Publicado em: 02/21/2024