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O que é e como funciona a Cláusula de Lock Up no Acordo de Acionistas

Publicado em: 01/22/2024
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Magda Neves

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Rayana Belém

A Cláusula de Lock Up atua como um dispositivo para limitar a compra e venda de participação societária de um determinado sócio. Esse mecanismo funciona como forma de evitar que o sócio se retire da sociedade prematuramente, momento em que sua saída possa resultar em prejuízo para a sociedade.  

Comumente, esse recurso é aplicado para garantir que os fundadores ou funcionários-chave elevados à condição de sócio, detentores do conhecimento da operação e das atividades desenvolvidas, permaneçam na sociedade pelo período estabelecido. Além disso, visa assegurar que, por um determinado período, a sociedade não seja obrigada a despender recursos financeiros ou ativos no pagamento da liquidação da participação societária do sócio retirante. 

O período fixado não possui uma duração específica, podendo ser determinado de acordo com o propósito da sociedade. As transferências de participação societária pelo sócio que possui cláusula de Lock Up, caso ocorram, serão nulas e, usualmente, as penas impostas são multa e indenização. 

A utilização desse mecanismo enseja consequências para os sócios e a sociedade. Entre os ganhos potenciais, destacam-se a proteção do investimento, a retenção de talentos e especialistas, a mitigação de conflitos de interesse e o apoio à estratégia de negócios. Por outro lado, a imposição da permanência compulsória do sócio na sociedade, durante o período de Lock Up, pode gerar insatisfação e potencializar conflitos existentes. 

 

Publicado em: 01/22/2024