O artigo “O PL 414 e a abertura do Ambiente de Contratação Livre (ACL)”, de autoria dos advogados Getúlio Pimentel, Eduardo Arruda e Guilherme Sá Cavalcanti, foi publicado com destaque pelo Jornal do Commercio.
No texto, os autores analisam o Projeto de Lei 414/2021, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, que pretende ampliar o acesso ao mercado livre de energia aos consumidores de pequena carga no Brasil.
A intenção é criar um ambiente que possibilite a liberdade de escolha e de negociação, não restringindo o consumidor à distribuidora local, possibilitando a contratação de outros fornecedores que apresentem as melhores condições para atender a sua demanda.
Confira o artigo completo: bit.ly/42JDsaR
