Publications/Articles

Dever "qualificado" de fundamentação em vista de determinados pronunciamentos judiciais? O contraditório e o sistema de provimentos vinculativos do CPC

arrow_back

Voltar

arrow_back

Voltar

Imagem do Membro

Mateus Pereira

Carlos Albuquerque e Mateus Pereira, em coautoria com Alexandre Callou, publicaram, no portal Juridicamente, o artigo “Dever ‘qualificado’ de fundamentação em vista de determinados pronunciamentos judiciais? O contraditório e o sistema de provimentos vinculativos do CPC”.

No texto, os autores afirmam que “o rol do § 1º do artigo 489, CPC deve ser considerado exemplificativo, pois o âmbito de proteção do direito à motivação não se restringe 'ao que consta da legislação infraconstitucional'.”

Acesse o artigo na íntegra pelo link: https://bit.ly/3tZEeAk