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Compensação de energia elétrica e a não incidência de ICMS, PIS e Cofins

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Júlia Campelo

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Otávio Carvalho

Os sócios Maria Júlia Campelo e Otávio de Carvalho publicaram o artigo "Compensação de energia elétrica e a não incidência de ICMS, PIS e Cofins" no Migalhas (@portalmigalhas).

No texto, os autores comentam sobre a desnecessidade de normas isentivas de tributos para micro e minigeração distribuída, "tendo em vista que sequer há de se falar em possibilidade de incidência do ICMS, do PIS e da Cofins nas operações realizadas dentro do sistema de compensação de energia elétrica, em razão da inocorrência do fato gerador previsto na regra matriz de incidência destes tributos".

A íntegra do artigo pode ser lida clicando aqui.