Código Florestal

Antônio Beltrão, especialista em Direito Ambiental, conversou com o jornalista Aldo Vilela, da CBN Recife, sobre o Código Florestal.

O Projeto de Lei 311/22 acrescenta na Lei Federal nº 12.651/2012 dispositivo que prevê expressamente a sua aplicação também para o Bioma Mata Atlântica, regulado pela Lei Federal nº 11.428/2006.

O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal.

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