Já aprovada na Câmara dos Deputados e em trâmite no Senado Federal, a Reforma Tributária, tão propagandeada por determinados seguimentos da classe política, poderá trazer efeitos danosos para as empresas nordestinas. É comum que essa preocupação seja refutada com a afirmação de que “a reforma tributária vai simplificar o Sistema Tributário nacional”.
No entanto, é necessário questionar: será que efetivamente simplificará? Convido-os a ler os textos da Emenda Constitucional e dos Projetos de Leis Complementares. A reforma preconiza o fim dos incentivos fiscais regionais, sob a premissa de que ocasionaram a guerra fiscal.
No livro A arte de ter razão, que bem revela as armadilhas argumentativas, encontramos o estratagema de construir o argumento sobre uma premissa falsa ou não comprovada e o de utilizar expressões ou ideias irrepreensíveis como motriz argumentativo, impedindo a contradita.
Quem não quer simplificar algo? Quem não quer acabar com uma guerra, mesmo sendo ela fiscal? As premissas da simplificação do sistema tributário e do fim da guerra fiscal emudeceram as vozes dissonantes.
O fim dos incentivos fiscais poderá acarretar uma severa desindustrialização do Nordeste, pois é inegável que eles foram essenciais para a atração e a manutenção dos inúmeros empreendimentos produtivos na região, especialmente porque essa continua carente de infraestrutura que a faça disputar em condição de igualdade com estados de regiões mais desenvolvidas.
Dito isso, sugiro as seguintes reflexões: Qual será o impacto da reforma tributária para as regiões menos desenvolvidas do Brasil? Por qual razão um novo empreendimento produtivo seria instalado longe de seu principal mercado consumidor, em região carente de infraestrutura, se o custo tributário for igual ao do grande centro?
Ainda há tempo para corrigir as distorções, desde que o Senado Federal exerça seu papel.
