Publicações
Por Regina Aleixo e Renato Ferreira O Estado de Pernambuco, por meio do Decreto Estadual nº 57.933/2024, introduziu alterações na regulamentação os benefícios fiscais aplicáveis às operações de saídas realizadas...
Por Paula Lôbo Naslavsky A publicação das Súmulas Vinculantes 60 e 61 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) representa um marco importante para a saúde no Brasil, trazendo mudanças significativas na...
Por Carlos André Pereira Lima, Grace Medeiros e Thiago Castilho A Receita Federal do Brasil (RFB) mantém um programa de monitoramento voltado para promover a conformidade tributária de pessoas físicas...
Por Antônio Beltrão Uma decisão da Justiça Federal de Pernambuco, posteriormente confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, reconheceu como procedente pedido para declarar a inexistência da relação jurídica-tributária...
Por Paula Lôbo Naslavsky A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu, no fim de janeiro, a Audiência Pública nº 50, trazendo para o centro do debate mudanças regulatórias que...