Ambiental

A área de Direito Ambiental está voltada para o planejamento e a prevenção de conflitos decorrentes da relação da atividade empresarial com os recursos naturais. Na consultoria ambiental, desenvolvemos estudos ambientais e assessoramos nossos clientes em procedimentos de licenciamento perante os órgãos de controle ambiental, navegando junto com eles e nossa equipe multidisciplinar, que conta com tripulantes de diferentes especialidades, a exemplo de engenheiros florestais, biólogos, geógrafos, engenheiros de trânsito e consultores em hidrologia e geoprocessamento. Nossa atividade também inclui o patrocínio dos interesses de nossos clientes em processos administrativos em trâmite nos órgãos de gestão ambiental, tais como aqueles instaurados para aplicação das penas de multas e embargo de atividade, e a atuação em ações movidas para a responsabilização civil e/ou penal das empresas, e/ou de seus dirigentes, bem como nas demais ações que exijam conhecimento aprofundado na área ambiental.

Soluções
  • Consultoria e orientação jurídica para a implantação de empreendimentos
  • Elaboração de estudos ambientais, inclusive o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), Estudo de Viabilidade ambiental (EVA) e Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV)
  • Assessoria jurídica para o Licenciamento ambiental (Licenças Prévia, de Instalação e de Operação)
  • Atuação em ações judiciais e processos administrativos afetos à área ambiental
Advogados de Ambiental
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Antônio Beltrão
  • Ambiental
  • ESG - Environmental, Social and Governance
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João Carlos Lopes
  • Administrativo
  • Ambiental
Publicações
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15/07/2024

Não devemos confundir as praias com os terrenos de marinha. As primeiras são bens inalienáveis, ou seja, não podem ser objeto de negociação pela União visando ao uso privado. Já os terrenos de marinha consistem nas áreas adjacentes às praias e são tecnicamente bens dominicais, cuja posse pode ser privatizada por ocupação ou aforamento, com intermédio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), permanecendo o domínio, contudo, com a União.

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today

22/01/2024

Iniciativa está alinhada com o Plano de Transformação Ecológica do Governo Federal e é percebida como um auxílio para investidores globais identificarem oportunidades e riscos, reduzirem custos de informação e otimizarem a alocação e movimentação de capitais.

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today

04/12/2023

Cobrança da taxa de coleta de lixo deve ser obrigatória para os municípios, de acordo com o novo Marco Legal do Saneamento, sob pena de caracterização de renúncia fiscal e improbidade administrativa.

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