Por Paula Lôbo Naslavsky
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu, no fim de janeiro, a Audiência Pública nº 50, trazendo para o centro do debate mudanças regulatórias que podem impactar significativamente os planos coletivos de saúde no Brasil.
O evento reuniu representantes de operadoras, entidades de defesa do consumidor e especialistas do setor para discutir aspectos fundamentais como a rescisão contratual, os reajustes e a regulação da coparticipação. Entre os temas abordados, destacou-se a proposta de limitar a rescisão dos contratos à sua data de aniversário, o que gerou preocupação entre os participantes. Para as operadoras, essa restrição compromete a autonomia das partes e dificulta ajustes contratuais diante de inadimplência ou mudanças no cenário econômico das empresas contratantes.
Outra proposta polêmica foi o agrupamento de contratos empresariais com menos de mil vidas, uma medida que busca reduzir a volatilidade dos reajustes. No entanto, alertou-se que essa iniciativa pode gerar distorções na precificação, aumentar a complexidade operacional e afetar a concorrência, potencialmente favorecendo operadoras de grande porte em detrimento das menores.
O mercado também demonstrou preocupação com a fixação de uma meta mínima de sinistralidade de 75% para reajustes dos planos coletivos. Para os especialistas, essa exigência pode penalizar contratos que operam de forma eficiente e gerar aumentos de custos desnecessários, impactando tanto empresas quanto beneficiários. O debate sugeriu que critérios mais flexíveis sejam adotados, levando em consideração fatores como o perfil etário e a gestão de custos das operadoras.
A regulação da coparticipação também esteve em discussão, com diferentes pontos de vista sobre o modelo. Enquanto alguns defendem que ele contribui para a sustentabilidade financeira dos planos ao reduzir desperdícios e equilibrar custos, outros alertam para a necessidade de transparência e garantias para que exames preventivos e atendimentos de urgência não sejam desestimulados. O desafio está em encontrar um ponto de equilíbrio que preserve a previsibilidade financeira sem comprometer o acesso dos beneficiários a tratamentos essenciais.
Os debates evidenciaram os desafios que a ANS enfrenta na busca por maior previsibilidade e sustentabilidade no setor de saúde suplementar. Se, por um lado, as medidas propostas buscam estabilidade, por outro, importante alertar para os impactos sobre a concorrência e o acesso aos serviços.
Nos próximos meses, a agência deve avaliar as contribuições recebidas antes de definir eventuais ajustes. O mercado segue atento às decisões que podem redefinir a dinâmica dos planos coletivos no Brasil, tornando essa discussão essencial para todos os envolvidos no setor.