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PUBLICAÇÕES
Por Larissa Cahú e Maria Porto
...Por Carolina Pedrosa e Simony Braga Em 4 de fevereiro, a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou parecer nos autos do ARE 1.532.603 (Tema 1.389) em trâmite no Supremo Tribunal...
Por Carlos André Pereira Lima, Heliópolis Godoy e Renato Ferreira
...Por Carlos André Pereira Lima, Heliópolis Godoy, Regina Aleixo e Renato Ferreira Contribuintes que usufruem de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de ICMS deverão ficar atentos: a habilitação ao Fundo de Compensação...
Por Carlos André Pereira Lima e Thiago Castilho A Lei Complementar nº 224/2025 instituiu, a partir de 2026, mecanismos de redução linear de 10% sobre determinados incentivos e benefícios fiscais federais. Nesse...
Por Carlos André Pereira Lima, Grace Medeiros e Gabriela Leal A Lei Complementar nº 224, publicada em dezembro de 2025, estabeleceu a redução dos incentivos e benefícios tributários federais relativos...
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