Norteamos nossos clientes na estruturação e na gestão de negócios com clientes e/ou parceiros públicos, orientando-os no relacionamento com entes da Administração Pública, especialmente em face de licitações e contratos administrativos e convênios.
Também atuamos na defesa dos interesses das empresas e gestores públicos perante os órgãos de fiscalização e agências reguladoras, assim como junto aos Tribunais de Contas e em processos administrativos instaurados pelos órgãos da Administração para a aplicação de penalidades ou apuração de ilícitos ligados à atividade do Estado.
Temos ainda experiência no assessoramento a nossos clientes em contratos relacionados a obras de infraestrutura, incluindo contratos de Parceria Público-Privada.
Assessoramos nossos clientes em procedimentos perante agências reguladoras, incluindo ANEEL, ANTT, ANATEL, ANP, ANVISA, e as demais.
soluções
- Modelagem e gestão jurídica de negócios com a Administração Pública
- Licitações
- Ações de improbidade administrativa
- Processos administrativos punitivos
- Compliance anticorrupção
- Processos de prestação de contas, tomada de contas especial perante os Tribunais de Contas
- Parcerias Público-Privadas e concessões
- Claim
- Consultoria jurídica às empresas atuantes em setores econômicos regulados
Advogados de Direito Administrativo
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Carlos André Rodrigues Pereira Lima
Direito Administrativo
Direito Internacional
Direito Tributário
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Gabriela Duque Poggi
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Direito Ambiental
Direito Civil
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Franquias
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Rogério Vieira de Melo da Fonte
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Direito Empresarial
Direito Internacional