Norteamos nossos clientes na estruturação e na gestão de negócios com clientes e/ou parceiros públicos, orientando-os no relacionamento com entes da Administração Pública, especialmente em face de licitações e contratos administrativos e convênios.

Também atuamos na defesa dos interesses das empresas e gestores públicos perante os órgãos de fiscalização e agências reguladoras, assim como junto aos Tribunais de Contas e em processos administrativos instaurados pelos órgãos da Administração para a aplicação de penalidades ou apuração de ilícitos ligados à atividade do Estado.

Temos ainda experiência no assessoramento a nossos clientes em contratos relacionados a obras de infraestrutura, incluindo contratos de Parceria Público-Privada.

Assessoramos nossos clientes em procedimentos perante agências reguladoras, incluindo ANEEL, ANTT, ANATEL, ANP, ANVISA, e as demais.

soluções

  • Modelagem e gestão jurídica de negócios com a Administração Pública
  • Licitações
  • Ações de improbidade administrativa
  • Processos administrativos punitivos
  • Compliance anticorrupção
  • Processos de prestação de contas, tomada de contas especial perante os Tribunais de Contas
  • Parcerias Público-Privadas e concessões
  • Claim
  • Consultoria jurídica às empresas atuantes em setores econômicos regulados