Norteamos nossos clientes na estruturação e na gestão de negócios com clientes e/ou parceiros públicos, orientando-os no relacionamento com entes da Administração Pública, especialmente em face de licitações e contratos administrativos e convênios.

Também atuamos na defesa dos interesses das empresas e gestores públicos perante os órgãos de fiscalização e agências reguladoras, assim como junto aos Tribunais de Contas e em processos administrativos instaurados pelos órgãos da Administração para a aplicação de penalidades ou apuração de ilícitos ligados à atividade do Estado.

Temos ainda experiência no assessoramento a nossos clientes em contratos relacionados a obras de infraestrutura, incluindo contratos de Parceria Público-Privada.

Nossa área de Direito Administrativo inclui também as matérias de regulação do Direito das Telecomunicações, Direito do Petróleo e Gás e outras sob a ingerência da Administração Pública.



soluções

  • Modelagem e gestão jurídica de negócios com a Administração Pública
  • Licitações
  • Ações de improbidade administrativa
  • Processos administrativos punitivos
  • Compliance anticorrupção
  • Processos de prestação de contas, tomada de contas especial perante os Tribunais de Contas
  • Parcerias Público-Privadas e concessões
  • Claim