Norteamos nossos clientes na estruturação e na gestão de negócios com clientes e/ou parceiros públicos, orientando-os no relacionamento com entes da Administração Pública, especialmente em face de licitações e contratos administrativos e convênios.
Também atuamos na defesa dos interesses das empresas e gestores públicos perante os órgãos de fiscalização e agências reguladoras, assim como junto aos Tribunais de Contas e em processos administrativos instaurados pelos órgãos da Administração para a aplicação de penalidades ou apuração de ilícitos ligados à atividade do Estado.
Temos ainda experiência no assessoramento a nossos clientes em contratos relacionados a obras de infraestrutura, incluindo contratos de Parceria Público-Privada.
Nossa área de Direito Administrativo inclui também as matérias de regulação do Direito das Telecomunicações, Direito do Petróleo e Gás e outras sob a ingerência da Administração Pública.
soluções
- Modelagem e gestão jurídica de negócios com a Administração Pública
- Licitações
- Ações de improbidade administrativa
- Processos administrativos punitivos
- Compliance anticorrupção
- Processos de prestação de contas, tomada de contas especial perante os Tribunais de Contas
- Parcerias Público-Privadas e concessões
- Claim
