UNINASSAU recebe convite do TJPE para contribuição jurídica

A UNINASSAU - Centro Universitário Maurício de Nassau recebeu um ofício do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Frederico Neves, solicitando contribuição da equipe de professores de Direito Processual Civil para emitir um parecer sobre questionamentos relacionados à interpretação do artigo 942 do novo Código de Processo Civil.
 
A controvérsia jurídica que ensejou o convite para colaboração do Colegiado de Professores Processualistas Civis da UNINASSAU, que solicitará ao Tribunal para intervir como Amicus curiae ("amigo da Corte"), é decorrente de um julgamento que irá firmar o entendimento do TJPE sobre a técnica do "julgamento expandido", prevista no novo Código de Processo Civil e que ainda suscita controvérsias teóricas e práticas. O Colegiado de Professores é um grupo liderado pelo coordenador do curso de Direito, Drº Francisco Muniz, e pela professora Doutora em Direito Processual Civil, Rosalina Freitas.
 
O coordenador do curso de Direito fala sobre a importância desse convite para o meio acadêmico. "Trata-se do reconhecimento da capacidade técnica e relevância do pensamento científico produzido pelo corpo docente da UNINASSAU, que participará do debate ao lado de um seleto grupo de instituições, a exemplo da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB/PE), que poderá contribuir para o desenvolvimento de um entendimento jurisprudencial, cuja legitimidade é reforçada pelo debate democrático promovido pelo tribunal. Uma atitude louvável do desembargador Frederico Neves", destaca.
 
Para mais informações, consultar o Incidente de Assunção de Competência nº 0495116-8, em trâmite no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.  
 
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