Procurador Antônio Beltrão debate Direito Ambiental em encontro do TJPE

Blog Henrique Barbosa

O procurador do Estado de Pernambuco Antônio Beltrão, mestre em Direito Ambiental e sócio do escritório da Fonte, Advogados, participa do encontro “Desenvolvimento e Meio Ambiente”, promovido pela Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), segunda-feira (13/06), às 15h, no auditório do Fórum Paula Batista. O evento, que faz parte da programação do mês do Meio Ambiente, também contará com a participação da ambientalista Alexandrina Sobreira de Moura e é aberto ao público.
“A Constituição Federal de 1988 adota uma visão antropocêntrica do Direito Ambiental, caracterizando-o como direito fundamental para assegurar a todos uma sadia qualidade de vida. Assim, o foco da tutela ambiental deve estar nos grandes centros urbanos, onde vive a imensa maioria do povo brasileiro. A proteção do ambiente natural, embora relevante, representa apenas uma parcela da temática ambiental, a qual, portanto, deve priorizar a melhoria da qualidade de vida no meio ambiente urbano, através de uma maior cobertura e melhor tratamento do esgotamento sanitário, por exemplo. Deve-se combater a visão equivocada de que a inércia favorece o meio ambiente; o dever constitucional do poder público em protegê-lo não pode ser confundido com intangibilidade. Os recursos ambientais existem para serem usados pelos brasileiros, a partir de uma planejamento prévio e consoante um controle ambiental permanente, visando a ampliação de empregos e o crescimento da economia como um todo”, opina o mestre em Direito Ambiental e sócio do escritório da Fonte, Advogados, Antônio Beltrão.
 
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