A reforma e as leis trabalhistas no mundo

Folha de Pernambuco - Mercado

Simony Braga Nogueira

 
As novas regras estabelecidas pelo Governo Federal, esta semana, para pautar as relações no mercado profissional são inspiradas em modelos já utilizamos por outros países, como é o caso da Espanha
 
Qual a semelhança entre França, Espanha, Inglaterra e Brasil? Todos passaram por severas crises econômicas, escândalos políticos e manifestações populares nos últimos anos. Apesar de serem países com particularidades culturais e níveis de renda discrepantes. O que, no primeiro momento, distancia o Brasil no quesito bem-estar social, outro ponto de intersecção é a decisão de medidas austeras após a alta dos índices de desemprego.
 
Vistas como necessárias, as alternativas foram tomadas na tentativa de reverter a conjuntura e atender a classe empresarial, a quem coube soerguer a economia. Os paralelismos se estreitam ainda mais depois da aprovação da reforma trabalhista brasileira esta semana, cujo teor da proposta se assemelha, principalmente, ao modelo espanhol.
 
Para o cientista político Elton Gomes, cada sistema político tem a sua ordem constitucional. “No entanto, com a necessidade do mundo moderno, todos os países optaram por reformar a legislação trabalhista com o intuito de reverter a curva da recessão”, analisa. Esse tem sido o xis da questão para boa parte das gestões internacionais, que tem enfrentando a pressão popular. Mas, de tempos em tempos, é preciso mesmo atualizar. “ A Inglaterra, por exemplo, propôs uma reforma trabalhista depois da Segunda Guerra Mundial, quando havia uma tentativa de restabelecer o bem-estar social”, analisa.
 
No Brasil, onde 14 milhões de pessoas estão desempregadas, o equivalente a 13,2% da população, o discurso do presidente Michel Temer, desde que assumiu o cargo, tem sido no sentido de eficientizar a máquina pública, desde privatizações até novas regras no mercado de trabalho, mesmo diante de um cenário de fragilidade política.
 
Assim como no caso brasileiro, as denúncias contra o presidente espanhol, Mariano Rajoy, não impediram a aprovação das mudanças na lei trabalhista, inspiração para o projeto brasileiro. Há cinco anos, durante a segunda maior recessão do país, a reforma trabalhista de Rajoy mirava o excesso de contratação temporária e o desestímulo de demissão em período de crise. Atualmente, o país se vangloria dos resultados na taxa de desemprego, que caiu de 22,5% para 18,6%. “Além disso, reduziram a jornada e o salário; e incentivaram a negociação entre empregado e empregador. Situação bem semelhante a nossa” diz Simony Nogueira, especialista em direito do trabalho do escritório Da Fonte Advogados, frisando que, em ambas situações, esta foi uma saída acertada para modernizar as normas. ” Lidamos com uma CLT de 1943. Não dá para achar que uma lei tão antiga se adeque às demandas atuais”, observa.
 
Coordenador do curo de economia do Cedepe, Tiago Monteiro, pondera que, como cada país tem sua característica, mesmo que as regras trabalhistas se assemelhem, haverá efeitos diferentes. “O Brasil é um país de dimensões continentais, com muitas diferenças regionais”, argumenta. “A França, por exemplo, tem o tamanho de um estado brasileiro, por isso, aqui as mudanças podem surtir efeito, mas só no médio e longo prazo”, revela.
Mercado exigia modernização
 
A aprovação da reforma trabalhista encerra com a incongruência de práticas informais no mercado de trabalho na análise de especialistas. É que, com a sanção do projeto, o que antes estava à margem da informalidade, agora passa a ser protegido pela legislação. Hora de descanso, trabalho intermitente e fracionamento das férias são alguns dos pontos que foram moldados à realidade do mercado atual e são vistos como um trampolim para a criação de novos postos de trabalho. O objetivo é amenizar a curva do desemprego, que, atualmente, atinge 14 milhões de pessoas no País.
 
O economista e professor do Ibmex/RJ, Alexandre Espírito Santo, enxerga as medidas como positivas. “Tínhamos legislações ultrapassadas, que faziam com que o custo do trabalho se elevasse bastante. A reforma não retirou direitos da CLT, apenas formalizou o que já estava em prática”. Como exemplo, o especialista cita a regulamentação do home office. “Quando a legislação trabalhista foi criada não havia computador e não se imaginava que as pessoas poderiam trabalhar de casa”, frisa.
 
Já o professor da FGV, Clemens Nunes, detalha práticas comuns, mas responsáveis por muitas ações na Justiça do Trabalho. “Algumas empresas dão duas horas de almoço e outras permitem que o trabalhador faça um intervalo menor para largar mais cedo. Isso dava margem para que, lá na frente, o trabalhador argumentasse que não teve os direitos garantidos. O mesmo se aplica às férias fatiadas”, afirma.
 
Nunes observa ainda que algumas medidas visam tornar a contratação menos engessada. “É o caso do trabalho intermitente, quando a contratação acontece para executar alguma atividade por um intervalo específico. Alguns segmentos da economia são sazonais e ficavam limitados ao contratar determinado profissional”, diz. “Muitas vezes, pagam as oito horas previstas no contrato e o funcionário só trabalha quatro”, completa.
 
Para o especialista em direito trabalhista do Escritório Arruda Cabral Advocacia e Consultoria Empresarial, Eduardo Cabral, a regulamentação dos itens ainda evitará fraudes e criará uma relação, no mínimo, mais justa entre as partes. Ele diz que existem casos de demissões sem motivos para garantir o FGTS. Em novembro, quando a reforma estará vigorando, será possível fazer acordo. “Ele vai receber 80% do FGTS e 20% da multa”, ressalta.
 
França
A legislação trabalhista tem como base 35 horas semanais. Em negociação com a classe sindical, o país aprovou uma soma de hora extra equivalente a 60 horas semanais.
 
Inglaterra
Contratos Zeros Horas são comuns. Isso quer dizer que o empregador pode contratar um funcionário pela quantidade de horas que quiser. Ao passo que o trabalhador também pode ter mais de um emprego.
 
Espanha
Buscou-se reduzir o excesso de contratação temporária no mercado de trabalho, desestimular as demissões em momentos de crise e menos negociação coletiva sindical.
 
Estados Unidos
Na terra do Tio Sam nenhum trabalhador tem direito a férias. O tema é facultativo.
 
Argentina
Tem práticas bem parecidas com o Brasil, antes da reforma trabalhista. A carga horária do trabalhador é de 8 horas por dia e semanal de 48 horas. Hermanos com cargos de chefia podem ultrapassar esse limite.
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